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O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei 152/25, que cria o Programa Sinal Bom, iniciativa voltada à ampliação da conectividade no meio rural. A proposta, coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), busca universalizar o acesso à internet móvel e fixa em regiões que ainda enfrentam dificuldades de cobertura.
Investimentos previstos e objetivos
O projeto autoriza o Estado a conceder incentivos econômicos — como subvenções e benefícios fiscais — a empresas que ampliarem ou melhorarem a infraestrutura de telecomunicações em Santa Catarina. Para as ações voltadas à expansão da cobertura móvel, os investimentos poderão chegar a até R$ 578 milhões.
A meta é eliminar os vazios de cobertura digital, garantindo eficiência, segurança e boa gestão dos recursos públicos. Hoje, embora Santa Catarina registre 92,3% de cobertura total, apenas 48,12% das áreas rurais têm acesso adequado.
Instalação de 688 novas ERBs e conectividade 4G ou superior
O Sinal Bom será estruturado em dois eixos principais. O primeiro prevê o fomento para instalação de 688 Estações Rádio Base (ERBs), com tecnologia 4G ou superior. Os pontos foram definidos a partir de estudo técnico elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
Compartilhamento de postes e expansão da fibra óptica
O segundo eixo estimula o uso compartilhado de postes para passagem de cabos de fibra óptica, reduzindo custos de implantação no campo. A política especial de preços da Celesc Distribuição S.A. prevê:
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Desconto de 90% no aluguel de postes para prestadoras privadas, limitado às duas primeiras passagens;
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Uso gratuito para órgãos públicos.
A medida busca acelerar a expansão da internet fixa em áreas rurais.
Declarações do governo
O governador Jorginho Mello afirma que a proposta atende uma demanda histórica do setor produtivo:
“O campo catarinense é forte, inovador e protagonista na nossa economia. Mas para continuar crescendo, precisa estar conectado. O Sinal Bom vai garantir que mais agricultores tenham acesso à internet de qualidade, permitindo que tecnologias e informações cheguem a quem produz.”
O secretário de Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, reforça:
“A conectividade se tornou ferramenta essencial para a produção e a vida no campo. O Sinal Bom representa mais oportunidades, inovação e qualidade de vida às famílias rurais.”
Regras, fiscalização e próximos passos
Os projetos de instalação devem seguir padrões técnicos definidos pelos detentores da infraestrutura. Apenas propostas apresentadas e aprovadas nos cinco anos após a publicação da lei poderão aderir ao programa.
O texto também detalha mecanismos de fiscalização, regras para manutenção dos benefícios e condições para suspensão ou reativação.
A iniciativa conta com apoio da Secretaria da Fazenda (SEF), Seplan e SCTI. Após aprovação na Alesc, será publicado o edital de seleção das operadoras, marcando a próxima etapa da expansão da conectividade no estado.
