A abertura de editais para verbas pecuniárias na Serra catarinense vai permitir o financiamento de projetos sociais em diferentes municípios da região. As comarcas de Anita Garibaldi, Correia Pinto e Urubici recebem propostas até o dia 30 de abril.
Os recursos são provenientes do pagamento de penas alternativas aplicadas em processos criminais e serão destinados a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Recursos serão aplicados em áreas de interesse coletivo
A iniciativa busca transformar valores arrecadados pelo Judiciário em ações concretas nas comunidades locais.
Podem ser contemplados projetos nas áreas de:
- Saúde
- Educação
- Segurança pública
- Assistência social
- Meio ambiente
- Cultura
- Esporte
O objetivo é fortalecer iniciativas que promovam impacto social direto na população.
Regras variam conforme cada comarca
Na comarca de Anita Garibaldi, podem participar entidades com pelo menos um ano de atuação nos municípios de Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista.
Os projetos devem apresentar impacto social, orçamento detalhado e a forma de aplicação dos recursos. O repasse será feito conforme a disponibilidade financeira.
Já na comarca de Correia Pinto, que atende também o município de Ponte Alta, o processo inclui cadastro em formulário eletrônico e envio da documentação exigida.
Entre os critérios avaliados estão:
- Relevância social
- Viabilidade de execução
- Clareza na aplicação dos recursos
Urubici também recebe propostas até o fim do mês
A comarca de Urubici, responsável pelos municípios de Urubici e Rio Rufino, também está com edital aberto até 30 de abril.
Assim como nas demais, o foco é apoiar projetos que beneficiem diretamente a comunidade, com atenção especial para:
- Inclusão social
- Prevenção da violência
- Promoção da saúde
- Fortalecimento de instituições comunitárias
Programa já viabilizou ações na região
A destinação de verbas pecuniárias tem possibilitado, nos últimos anos, a execução de diversos projetos sociais na Serra catarinense.
As entidades interessadas devem acompanhar as orientações específicas de cada comarca. Os editais estão disponíveis nos destaques do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dentro do programa PJSC Mais Social.
