As comarcas de Anita Garibaldi, Correia Pinto e Urubici estão com editais abertos para a destinação de verbas pecuniárias a projetos sociais desenvolvidos na Serra catarinense. Os recursos, oriundos do pagamento de penas alternativas aplicadas em processos criminais, poderão ser repassados a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. O prazo para envio das propostas termina em 30 de abril.
A medida busca transformar os valores arrecadados pelo Judiciário em ações de interesse coletivo nas comunidades atendidas pelas três unidades. Entre as áreas contempladas estão saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente, cultura e esporte.
Editais atendem municípios da Serra catarinense
Na comarca de Anita Garibaldi, podem participar entidades com pelo menos um ano de atuação nos municípios de Anita Garibaldi, Celso Ramos e Abdon Batista. Os projetos precisam demonstrar impacto social, apresentar orçamento detalhado e indicar de forma clara como os recursos serão aplicados.
Após a seleção, os valores serão liberados conforme a disponibilidade financeira da unidade judiciária.
Já a comarca de Correia Pinto, que atende Correia Pinto e Ponte Alta, também lançou chamamento público para escolher iniciativas sociais. O processo prevê cadastro das entidades e envio das propostas por formulário eletrônico, seguido da apresentação da documentação exigida.
Entre os critérios analisados estão a relevância social do projeto, a viabilidade de execução e a clareza na aplicação dos recursos.
Urubici também recebe propostas até o fim de abril
Na comarca de Urubici, responsável pelos municípios de Urubici e Rio Rufino, o edital segue aberto até o fim do mês com regras semelhantes às das demais unidades. O foco é apoiar projetos que gerem benefício direto à população local.
Têm prioridade iniciativas voltadas à inclusão social, à prevenção da violência, à promoção da saúde e ao fortalecimento de instituições comunitárias.
A destinação de verbas pecuniárias tem possibilitado, nos últimos anos, a execução de projetos sociais na região serrana. Com isso, recursos provenientes do sistema de Justiça passam a financiar ações com impacto prático nas comunidades.
Entidades devem observar as regras de cada comarca
Embora os editais tenham objetivos semelhantes, cada comarca possui orientações específicas sobre participação, documentação e forma de envio das propostas. Por isso, as entidades interessadas devem conferir atentamente as exigências antes de protocolar o pedido.
Os editais estão disponíveis nos destaques do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na área do programa PJSC Mais Social.
Serviço
Prazo final para inscrição: 30 de abril
Quem pode participar: entidades públicas e privadas sem fins lucrativos
Origem dos recursos: pagamento de penas alternativas aplicadas em processos criminais
Onde consultar os editais: destaques do site do TJSC sobre o programa PJSC Mais Social
