O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC) manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas de São Joaquim referentes a 2025, primeiro ano da atual gestão do prefeito José Teodoro de Sena Amaral. O parecer recomenda a aprovação, mas o julgamento das contas ainda caberá à Câmara de Vereadores.
A manifestação consta no Parecer MPC/SRF/414/2026, relacionado ao processo PCP 26/00041383.
Parecer não encontrou restrições que justifiquem rejeição
Conforme as informações apresentadas, a prestação de contas foi encaminhada dentro do prazo legal. Após a análise, o MPC-SC concluiu que não foram identificadas restrições com gravidade suficiente para fundamentar uma recomendação pela rejeição das contas municipais.
O parecer também aponta o cumprimento dos limites mínimos constitucionais e legais de aplicação de recursos em saúde e educação, além do respeito aos limites máximos para despesas com pessoal.
A manifestação corresponde às contas do exercício de 2025, primeiro ano da administração de José Teodoro de Sena Amaral.
Prefeito atribui resultado ao trabalho da equipe
José Teodoro comemorou a manifestação favorável e destacou a expectativa existente em torno da análise das primeiras contas de sua gestão.
“Ficamos contentes com essa aprovação. É o nosso primeiro ano e a gente sempre fica naquela expectativa para saber se fez tudo certo”,
afirmou.
Embora o prefeito tenha utilizado o termo “aprovação”, o procedimento ainda não está concluído. Neste momento, o que existe é uma manifestação do Ministério Público de Contas recomendando a aprovação. O julgamento das contas será realizado posteriormente pelo Legislativo municipal.
O prefeito também atribuiu o resultado ao trabalho dos servidores e secretários envolvidos na administração dos recursos.
“Não posso deixar de agradecer a toda a equipe da Prefeitura e aos secretários que conduzem as pastas e fazem a movimentação dos recursos. Agradeço também à equipe da Fazenda, aos contadores e a todos que participaram dessa caminhada em 2025”,
declarou.
Gestão destaca regras para aplicação dos recursos
Ao comentar as contas municipais, José Teodoro também falou sobre recursos públicos que possuem destinação previamente definida.
“Muitos recursos vêm carimbados e precisam ser utilizados para aquela finalidade. Às vezes temos recurso em uma área e não temos em outra, mas precisamos respeitar aquilo que determina a lei e utilizar da forma correta”,
explicou.
Para o prefeito, a manifestação favorável representa um reconhecimento do trabalho realizado no primeiro ano da administração.
“É uma prova de que conseguimos trabalhar em prol do município de forma correta. Fico grato pelo empenho de todos que nos ajudaram e acreditaram”,
completou.
Câmara de São Joaquim ainda julgará as contas
O parecer do MPC-SC integra o processo de análise das contas públicas, mas não representa o julgamento definitivo.
Na conclusão apresentada, o Ministério Público de Contas recomenda à Câmara de Vereadores de São Joaquim a aprovação das contas prestadas pelo prefeito referentes ao exercício de 2025.
Depois da análise pelo Legislativo, a Câmara deverá comunicar ao Tribunal de Contas o resultado do julgamento. Dessa forma, a situação atual é de parecer favorável à aprovação.
