Santa Catarina registrou um avanço expressivo no ranking nacional de liberdade econômica após a aprovação de uma nova legislação voltada à desburocratização do ambiente de negócios. O estado saiu da 27ª e última colocação para alcançar o 6º lugar, um salto de 21 posições que reforça o apoio ao empreendedorismo e à simplificação na abertura de empresas.
O resultado positivo ocorre em meio ao aumento da procura pela formalização de novos negócios. Em 2025, Santa Catarina bateu recorde no número de novos CNPJs, reflexo direto das mudanças legais que reduziram exigências e tornaram o processo mais ágil para quem deseja empreender.
Nova lei impulsiona ambiente de negócios
O avanço no ranking é atribuído à Lei Estadual nº 19.481, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Jorginho Mello (PL). A norma criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e ampliou de 290 para 896 o número de CNAEs considerados de baixo risco.
Com isso, essas atividades passaram a ser dispensadas da exigência de licenças e alvarás, reduzindo a burocracia e promovendo maior liberdade econômica. A medida facilita a abertura de empresas e diminui custos para micro e pequenos empreendedores.
“Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer”, destacou o governador. Segundo ele, o objetivo do governo é simplificar processos para apoiar quem gera empregos e movimenta a economia estadual.
O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi elaborado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. O foco principal é facilitar a abertura de empresas e aumentar a competitividade do estado.
A iniciativa teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, demonstrando consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de modernizar o ambiente de negócios.
Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a nova legislação representa um marco. “Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, afirmou.
Histórico da legislação
A lei nacional de liberdade econômica foi aprovada em 2019, garantindo aos estados autonomia para editar normas próprias sobre a dispensa de alvarás e licenças, conforme o risco das atividades econômicas. Em Santa Catarina, uma lei estadual foi promulgada em janeiro de 2021, mas a redação imprecisa acabou reduzindo o número de CNAEs beneficiados, o que contribuiu para a queda do estado à última posição no ranking.
Segundo Baldissera, a nova lei corrige essas distorções. “Ajustamos a legislação aprovada no passado e garantimos um novo momento para o empreendedorismo catarinense, com muito diálogo junto às entidades empresariais e órgãos fiscalizadores”, explicou. Entre os órgãos envolvidos estão IMA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e demais licenciadores.
