A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages publicou uma portaria que estabelece critérios para a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos fechados da Festa Nacional do Pinhão 2026.
A festa será realizada entre os dias 22 de maio e 7 de junho, e a medida busca garantir a proteção do público infantojuvenil, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Acompanhamento obrigatório para menores
De acordo com a portaria, crianças acima de 10 anos e adolescentes de até 15 anos só poderão acessar e permanecer nos eventos acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Será obrigatória a apresentação de documento original com foto que comprove o vínculo.
Já adolescentes com 16 anos ou mais poderão participar desacompanhados, desde que apresentem documento oficial com foto.
Identificação de crianças
Para crianças menores de 10 anos, a organização deverá adotar medidas de identificação, como pulseiras ou crachás.
Esses itens devem conter nome e telefone dos responsáveis, facilitando a localização em caso de necessidade.
Fiscalização e responsabilidades
A comissão organizadora será responsável pelo controle de acesso e permanência de menores nos eventos.
A fiscalização contará com apoio do Conselho Tutelar, do oficialato da Infância e Juventude e das polícias Civil e Militar.
Proibição de álcool e substâncias
A portaria reforça a proibição da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas, cigarros ou substâncias que possam causar dependência a menores de idade.
A prática é considerada crime, conforme o artigo 243 do ECA.
Objetivo é garantir segurança
Segundo o juiz Ricardo Alexandre Fiuza, responsável pela medida, a regulamentação busca assegurar um ambiente mais seguro durante o evento.
“A regulamentação permite que o evento ocorra de forma organizada e segura, com respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou.
Orientações ao público
Os organizadores também deverão afixar cartazes informativos em locais visíveis com as regras de acesso.
Situações de risco ou vulnerabilidade envolvendo menores deverão ser encaminhadas ao Conselho Tutelar para as providências necessárias.
