A Prefeitura de São Joaquim abriu inscrições para selecionar três entidades da sociedade civil organizada que irão integrar o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento (C-PDD). O prazo termina em 29 de outubro de 2026, e cada entidade escolhida poderá indicar um representante titular e um suplente.
A seleção ocorre por meio do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Planejamento. As inscrições podem ser feitas por e-mail ou presencialmente na secretaria.
Conselho acompanha o planejamento urbano de São Joaquim
O Conselho do Plano Diretor é responsável por acompanhar, avaliar e auxiliar tecnicamente a implementação e a revisão das normas urbanísticas do município.
O órgão tem caráter consultivo e composição paritária, com três representantes do Poder Público Municipal e três da sociedade civil organizada.
A presidência cabe ao secretário municipal de Planejamento. A Procuradoria Jurídica do Município também participa das reuniões, com direito a voz, mas sem voto.
A participação dos conselheiros é voluntária e não remunerada.
Quais entidades podem participar?
Podem se inscrever organizações legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou de representação setorial, que atuem ou tenham interesse em áreas ligadas ao desenvolvimento urbano sustentável.
Entre os setores contemplados estão planejamento urbano, arquitetura, engenharia, meio ambiente, habitação, mobilidade, saneamento, regularização fundiária e patrimônio histórico e cultural.
Os representantes indicados devem comprovar qualificação técnica compatível com as atividades do conselho. Também precisam residir ou exercer atividade profissional regular em São Joaquim e não apresentar conflitos de interesse.
Como será feita a seleção?
As entidades interessadas deverão apresentar documentos como estatuto social, ata da atual diretoria, comprovante de CNPJ, currículos dos representantes e comprovantes de qualificação técnica.
A análise será realizada por uma Comissão Especial de Seleção, responsável por verificar a documentação e o atendimento aos requisitos do edital.
Se houver mais de três entidades habilitadas, serão considerados critérios como qualificação técnica do representante titular, tempo de atuação da organização em São Joaquim e representatividade social.
O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no site da Prefeitura. Após a publicação, haverá prazo de cinco dias úteis para recursos administrativos.
Serviço: inscrições até 29 de outubro
Prazo: 29 de outubro de 2026
Vagas: três entidades, com um representante titular e um suplente cada.
Inscrições: pelo e-mail planejamento@saojoaquim.sc.gov.br ou presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento.
Informações: (49) 3233-6400.
Edital e formulários: Site oficial da Prefeitura de São Joaquim.
As entidades devem consultar o edital completo antes de enviar a documentação, para verificar todos os requisitos e formulários obrigatórios.
