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A diretora executiva do CISAMUREL, Francismari Rossi Lessa, participou nesta terça-feira (14) da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em Lages, que teve como pauta a apreciação e homologação dos Planos de Ação Anual dos Consórcios Interfederativos de Saúde de Santa Catarina referentes ao Convênio SES 2025.
O Plano de Ação 2025 do CISAMUREL foi homologado sem ressalvas pela CIB — instância que reúne representantes do Estado e dos municípios para articulação e pactuação das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina.
Planejamento e aplicação de recursos
O documento, já aprovado anteriormente pela Comissão Intergestores Regional (CIR) em setembro, detalha a aplicação dos recursos definidos pela Lei Estadual 18.861/2024, recebidos via convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o exercício de 2025.
Esses recursos financiam ações e serviços de saúde contratados por meio do Consórcio Interfederativo de Saúde (CISAMUREL), conforme a Deliberação 667/CIB/2025.
O plano abrange:
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o rateio dos recursos entre os municípios consorciados,
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a forma de aplicação dos recursos,
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o detalhamento das metas e procedimentos prioritários,
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e as ações a serem financiadas dentro do território de abrangência do consórcio.
Critérios de rateio definidos no Plano de Ação
O rateio dos recursos financeiros entre os municípios consorciados do CISAMUREL será realizado conforme dois critérios principais:
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40% per capita: alocação proporcional ao número de habitantes de cada município, com base na estimativa populacional do IBGE 2024;
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60% por produção de recursos próprios: valor proporcional ao montante de recursos investidos por cada município em ações e serviços de saúde do consórcio no exercício anterior.
Esses critérios garantem equidade na distribuição dos valores e incentivam o investimento local em saúde pública.
Gestão e fortalecimento regional
A diretora executiva do CISAMUREL, Francismari Rossi Lessa, destacou a importância da aprovação.
“A homologação sem ressalvas reflete o trabalho técnico e o comprometimento dos municípios consorciados em planejar ações eficazes para o fortalecimento da rede de saúde regional. O Plano de Ação é o instrumento que garante transparência, eficiência e corresponsabilidade na aplicação dos recursos”, afirmou.
Com a homologação, o CISAMUREL segue apto a executar o convênio com a SES, assegurando continuidade e aprimoramento dos serviços de saúde prestados à população da região.