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Florianópolis, SC – Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sérgio Guimarães (União) pode colocar Santa Catarina na vanguarda tecnológica da fiscalização de bebidas alcoólicas no Brasil. A proposta obriga a implementação de um sistema de rastreabilidade digital baseado em blockchain, tecnologia conhecida por sua segurança e transparência.
A iniciativa pretende garantir autenticidade, combater adulterações e reduzir a sonegação fiscal, além de oferecer mais confiança ao consumidor sobre a origem e a qualidade do que está sendo consumido.
“O blockchain é uma ferramenta que traz transparência e impede fraudes. Cada garrafa terá um histórico digital completo, acessível com um simples toque no celular”, explica o deputado.
Selo digital nas embalagens
O texto do projeto determina que todas as bebidas alcoólicas — sejam elas produzidas em SC, importadas ou vindas de outros estados — deverão conter um QR Code que direciona o consumidor a informações sobre o produto.
Batizado de “Selo de Origem e Qualidade Digital”, o código permitirá acesso a dados como:
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local e data de produção;
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número do lote e validade;
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origem dos insumos;
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transporte e armazenamento;
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ponto de venda e data de recebimento.
Essas informações ficarão registradas em um sistema imutável, desenvolvido para evitar fraudes e garantir rastreabilidade total da cadeia produtiva.
Fiscalização integrada e punições
A Secretaria da Fazenda e os órgãos de vigilância sanitária serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.
Caso o produto não apresente o selo digital ou apresente dados divergentes, o lote poderá ser apreendido imediatamente para verificação.
Fabricantes, distribuidores e comerciantes serão corresponsáveis pelas informações inseridas no sistema — medida que reforça a responsabilidade compartilhada entre os elos da cadeia.
Apoio à modernização do setor
Para que a adaptação ocorra de forma equilibrada, o projeto prevê que o Governo do Estado possa criar linhas de crédito e fundos de incentivo voltados a micro e pequenas empresas e produtores artesanais.
“Não se trata apenas de fiscalização, mas de modernização. É uma oportunidade para que o setor produtivo catarinense incorpore tecnologias que já são tendência no mundo todo”, afirmou Guimarães.
O parlamentar defende que a proposta torne Santa Catarina referência nacional em rastreabilidade digital, inspirando outros estados a seguirem o mesmo caminho.
Se aprovada, a medida entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei, prazo para o desenvolvimento do sistema e capacitação dos agentes envolvidos.