Fotos Iran Rosa de Moraes Reprodução SerraSCNotícias
Lages encerra ciclo de reuniões com comunidades para criar Associação de Desenvolvimento Rural
Lages, SC – A Prefeitura de Lages realiza nesta terça-feira (23), às 14h, a última reunião para apresentar a proposta de criação da Associação de Desenvolvimento Rural (ADR). O encontro acontecerá na comunidade de Santa Terezinha do Salto Caveiras, encerrando o ciclo de visitas técnicas às comunidades rurais do município.
O projeto das ADRs é uma iniciativa da prefeita Carmen Zanotto com o objetivo de fomentar o setor agropecuário por meio da organização comunitária e de parcerias institucionais. Das 14 comunidades rurais existentes em Lages, 12 já participaram das reuniões, e Santa Terezinha será a 13ª. A 14ª comunidade compreende áreas rurais do entorno urbano e será atendida diretamente pela Secretaria de Agricultura.
Fortalecimento da agricultura familiar
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Pedro Donizete de Souza, a criação das ADRs é essencial para garantir o acesso dos produtores a políticas públicas. “Os produtores rurais terão o apoio da Prefeitura tanto na fase inicial de regularização das ADRs, como por meio de convênios, já a partir do primeiro ano de atividades”, afirma.
Após 12 meses de CNPJ ativo, as ADRs poderão firmar convênios com a Prefeitura. A partir de dois anos, poderão celebrar parcerias com o Governo do Estado e, com três anos de formalização, estarão aptas a acessar recursos do Governo Federal.
Legalidade e apoio técnico
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em vigor desde 2014, impõe restrições quanto ao uso de equipamentos públicos, como tratores e implementos agrícolas. Com a criação das associações, os agricultores poderão formalizar demandas e garantir acesso a esses serviços por meio de convênios legais.
Enquanto as ADRs ainda não completam um ano de atividade, a Prefeitura continuará oferecendo suporte parcial, especialmente no fornecimento de máquinas e implementos.
Atendimento às demais regiões
A 14ª comunidade rural de Lages é composta por propriedades localizadas em áreas como Tributo, Guará e regiões de chácaras próximas ao perímetro urbano. Esses produtores continuarão sendo atendidos diretamente pela equipe da Secretaria de Agricultura.
Com o encerramento desse ciclo de reuniões, a gestão municipal avança na estruturação de uma política pública voltada à valorização do campo e à autonomia das comunidades rurais.