Jorginho Mello sanciona mudanças nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc

FOTO Guilherme Bento/SECOM GOVSC Divulgação SerraSCNotícias

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O governador Jorginho Mello sancionou nesta quinta-feira (9) uma lei que promove ajustes importantes nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, que garantem o acesso gratuito ao ensino superior em Santa Catarina. As mudanças buscam reforçar a transparência, aperfeiçoar a gestão dos recursos e ampliar o alcance das bolsas.

“Esses programas são únicos no Brasil e já transformaram a vida de mais de 50 mil catarinenses. A maioria é de alunos da rede pública. O nosso compromisso é manter o Universidade Gratuita e o Fumdesc cada vez mais fortes”, afirmou o governador.

Os ajustes alteram as Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, com base em recomendações dos órgãos de controle e da equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação (SED).

Programas mais eficientes e transparentes

Entre as mudanças, está o reforço da Comissão Estadual de Fiscalização, que passa a ter maior representatividade e poder de atuação. Também foram padronizados os critérios de seleção dos estudantes:

• Teto de R$ 1,5 milhão em bens do grupo familiar;

• Renda per capita inferior a quatro salários mínimos;

• Limite máximo para o valor das mensalidades;

• Novo cálculo do Índice de Carência (IC), que prioriza cursos de engenharias e licenciaturas.

Outra novidade é o endurecimento das penalidades para estudantes que fraudarem os processos seletivos, garantindo mais credibilidade às bolsas oferecidas.

Resultados e impacto social

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, as mudanças são resultado de meses de análises e discussões com especialistas.

“São aprimoramentos que consolidam o sucesso desses programas. Eles seguirão transformando vidas e abrindo portas para milhares de jovens catarinenses”, destacou.

O impacto social dos programas é expressivo: 82% dos bolsistas estudaram em escolas públicas e 85% conciliam trabalho e estudo. Em apenas dois anos, mais de 54 mil benefícios foram concedidos em todas as regiões do estado.

Educação como motor de desenvolvimento

Com a nova lei, o Governo de Santa Catarina reforça o compromisso de manter a educação superior como política pública estratégica. Os ajustes também buscam garantir maior eficiência na gestão financeira, assegurando a continuidade das bolsas para novos estudantes nos próximos anos.

Estudantes da Serra catarinense nas listas dos beneficiados

Nos municípios da Serra Catarinense, incluindo Lages, Curitibanos e São Joaquim, o Programa Universidade Gratuita beneficia estudantes com bolsas para cursos de graduação. Em 2024, a Uniplac, em Lages, concedeu cerca de 1.400 bolsas pelo programa. No estado de Santa Catarina, ao todo, mais de 50 mil estudantes são beneficiados pelo programa Universidade Gratuita em 2025, que abrange instituições do sistema Acafe.