FOTO: PSJ Divulgação, SerraSCNotícias
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A Prefeitura de São Joaquim deu início, na tarde desta sexta-feira (24), à política municipal de tolerância zero contra animais soltos em vias públicas. A primeira ação resultou no recolhimento de quatro equídeos — três éguas e um cavalo — que vagavam às margens da SC-110, nas proximidades da Agro Hiragami, e que também invadiram terrenos particulares próximos.
Primeira operação e apoio policial
A operação foi acompanhada pelo veterinário e Diretor de Bem-Estar Animal, Matheus Cardoso, e pelo diretor de Meio Ambiente, Olavo Francisco Costa. Um caminhão boiadeiro foi utilizado para o transporte, e toda a ação contou com apoio da Polícia Civil, sob monitoramento do delegado Rafael Pelegrini.
Os animais foram conduzidos à mangueira municipal com pastagem, no bairro Santa Paulina, onde permanecem sob custódia do Município, recebendo ração, água e cuidados veterinários.
Sinais de maus-tratos e possível responsabilização criminal
Segundo a equipe técnica, dois dos animais apresentavam lesões visíveis — um com ferimentos nas patas e ausência de uma orelha, outro com lacerações e edemas faciais.
Com base nessas condições, os proprietários poderão responder também por maus-tratos, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
“Deixar cavalos soltos em rodovias é um risco à vida humana e também uma forma de negligência animal”, destacou o veterinário Matheus Cardoso.
O que diz a lei municipal
A ação é respaldada pelo Código de Posturas de São Joaquim (Lei nº 1.373/87), que proíbe manter animais soltos em vias e logradouros públicos. O registro fotográfico do flagrante é aceito como comprovação, e a identificação pode ser feita por brinco registrado na CIDASC.
As penalidades incluem:
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Multa por flagrante
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Taxa de manutenção diária
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Multas fiscais acumuladas
Os valores podem ultrapassar R$ 900 por animal, e o resgate deve ocorrer em até cinco dias, mediante pagamento. Caso contrário, a lei prevê hasta pública (leilão) dos animais, com destinação legal dos valores arrecadados.
Por que animais soltos são um perigo real
Equídeos em rodovias representam um risco alto de colisões, especialmente ao entardecer e à noite, quando a visibilidade é reduzida. Cavalos assustam-se com faróis e ruídos, podendo invadir a pista e causar acidentes graves ou fatais.
Além disso, a falta de alimentação e abrigo nas ruas configura sofrimento animal e demonstra negligência dos proprietários, que deixam de cumprir seu dever de cuidado.
Palavra do prefeito Dorinho
O prefeito José Teodoro de Sena (Dorinho) afirmou que a medida é necessária para proteger vidas e garantir o bem-estar animal:
“Dar início à política de tolerância zero não é apenas aplicar multas, é proteger vidas. Cavalos soltos em rodovias são uma tragédia anunciada. A Prefeitura não vai tolerar maus-tratos. É dever do proprietário zelar pelo seu animal, e a lei será cumprida.”
Próximos passos e denúncias
Os animais permanecerão na mangueira municipal até a identificação dos donos e o cumprimento das exigências legais.
A Prefeitura reforça que manter equídeos e animais de grande porte confinados em locais seguros, com alimento, água e assistência veterinária, é dever inadiável dos proprietários.
Denúncias podem ser feitas diretamente à Administração Municipal ou à Polícia Civil.
