A aprovação da Resolução nº 309 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) deve impactar diretamente municípios da Serra Catarinense, região onde a presença de parques nacionais, áreas de preservação e regras ambientais mais rigorosas frequentemente tornam os processos de licenciamento ambiental mais complexos e demorados.
A nova normativa estabelece critérios técnicos para que os municípios catarinenses possam realizar licenciamento e fiscalização ambiental de impacto local. A medida substitui regras anteriores e busca oferecer mais segurança jurídica, previsibilidade e agilidade aos processos ambientais.
Na Serra Catarinense, o tema é considerado estratégico. Municípios convivem diariamente com desafios relacionados à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico, especialmente em áreas próximas ao Parque Nacional de São Joaquim e outras unidades de conservação federais e estaduais.
Nova regra busca evitar paralisações e insegurança jurídica
Entre os principais pontos da resolução está a exigência de estrutura técnica mínima, conselhos municipais ativos, fiscalização organizada e sistemas eletrônicos para operacionalizar os licenciamentos.
Um dos avanços destacados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) é a proibição de interrupções abruptas no serviço de licenciamento. Pela nova regra, qualquer desistência por parte dos municípios deverá ser comunicada com antecedência mínima de 120 dias.
A medida pretende evitar prejuízos a empreendedores e garantir continuidade aos processos em andamento.
A consultora de Meio Ambiente da FECAM e presidente da Câmara Técnica de Licenciamento do Consema, Schirlene Chegatti, afirmou que a resolução é resultado do aprendizado acumulado pelos municípios desde 2017.
“Foi possível identificar as dificuldades e inseguranças que os municípios enfrentavam. O trabalho conjunto consolidou a competência municipal tanto para licenciamento de atividades quanto para supressão de vegetação”, destacou.
Serra enfrenta desafios ambientais específicos
Na Serra Catarinense, os processos ambientais costumam exigir atenção redobrada devido à presença de áreas protegidas, campos de altitude e nascentes importantes para o Estado.
Empreendimentos ligados ao turismo rural, agropecuária, silvicultura e expansão urbana frequentemente dependem de análises ambientais detalhadas, o que gera debates sobre equilíbrio entre preservação e desenvolvimento regional.
A nova resolução também consolida o modelo de licenciamento via consórcios intermunicipais, permitindo que municípios compartilhem equipes técnicas e reduzam custos operacionais.
A alternativa é considerada importante especialmente para cidades menores da Serra, que muitas vezes enfrentam limitações técnicas e financeiras para manter estruturas próprias completas.
Painel vai ampliar transparência dos licenciamentos
Outro ponto previsto na resolução é a criação de um painel de indicadores desenvolvido pela FECAM em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde.
A ferramenta deverá reunir dados sobre habilitação e licenciamento ambiental dos municípios catarinenses, ampliando a transparência e o acompanhamento das atividades.
Segundo Schirlene Chegatti, os consórcios cresceram significativamente nos últimos anos e passam a ter regras mais claras com a Resolução 309.
“Mesmo pequenos municípios poderão exercer sua autonomia com responsabilidade técnica e segurança jurídica”, afirmou.
A expectativa é que a nova regulamentação contribua para tornar o sistema ambiental catarinense mais previsível para investimentos, sem deixar de garantir proteção aos recursos naturais da Serra Catarinense e demais regiões do Estado.
