A revisão do Plano Diretor de Bom Retiro entra em uma nova fase com a disponibilização dos documentos técnicos para consulta pública e a realização de uma audiência pública voltada à discussão das propostas que irão orientar o desenvolvimento do município nos próximos anos.
O atual Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar nº 07/2004 e completa mais de duas décadas de vigência. Desde então, Bom Retiro passou por mudanças econômicas, sociais e demográficas que exigem atualização das regras relacionadas ao uso e ocupação do solo, expansão urbana, preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Após a retirada da proposta anterior que tramitava na Câmara de Vereadores, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, a Prefeitura reestruturou o processo de revisão e ampliou o período de consulta pública para permitir que moradores, entidades e setores produtivos analisem detalhadamente o conteúdo antes do debate final.
Crescimento urbano e preservação ambiental estão entre os principais desafios
Um dos temas centrais da revisão envolve a busca por equilíbrio entre o crescimento urbano e a preservação das características naturais do município.
Bom Retiro possui forte ligação com a paisagem serrana, áreas de mata nativa, rios e encostas. Por isso, a definição de regras para ocupação de áreas próximas a cursos d’água, faixas de domínio público e regiões ambientalmente sensíveis está entre os pontos mais debatidos.
O objetivo é garantir segurança para futuras construções, reduzir riscos associados a eventos climáticos extremos e preservar recursos naturais fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município.
Novo zoneamento definirá para onde a cidade poderá crescer
Outro ponto importante da revisão é a redefinição do perímetro urbano e das zonas de ocupação.
O novo mapa de zoneamento deverá indicar quais áreas poderão receber novos empreendimentos residenciais, comerciais e de serviços, além de estabelecer regiões prioritárias para adensamento urbano.
Especialistas destacam que a ampliação excessiva do perímetro urbano pode gerar vazios urbanos e aumentar os custos de infraestrutura, enquanto um planejamento adequado permite crescimento ordenado e melhor aproveitamento dos serviços públicos já existentes.
Turismo ganha espaço nas discussões
Nos últimos anos, Bom Retiro consolidou-se como um dos destinos emergentes da Serra Catarinense, especialmente nos segmentos de turismo rural, turismo de natureza e turismo de inverno.
Nesse contexto, a revisão do Plano Diretor também busca criar mecanismos que favoreçam novos investimentos em pousadas, vinícolas, restaurantes e empreendimentos turísticos.
Ao mesmo tempo, o desafio é preservar as atividades agropecuárias tradicionais e evitar processos de ocupação irregular que possam comprometer a paisagem e a vocação rural do município.
Infraestrutura e qualidade urbana também estão em pauta
As discussões incluem ainda questões relacionadas ao Código de Obras e às exigências urbanísticas para futuras construções.
Entre os temas analisados estão:
- Recuos obrigatórios das edificações;
- Taxas de ocupação dos terrenos;
- Altura máxima permitida para construções;
- Acessibilidade em espaços públicos e privados;
- Padronização de calçadas;
- Mobilidade urbana.
Essas definições impactam diretamente moradores, construtores, comerciantes e proprietários de imóveis.
Participação da comunidade será decisiva
A Prefeitura disponibilizou os documentos técnicos para consulta pública e incentiva a participação da população no processo.
Entre os materiais disponíveis estão a minuta do projeto de lei, os mapas de zoneamento e o diagnóstico técnico elaborado para embasar a revisão.
Os especialistas recomendam que os moradores observem especialmente três aspectos:
Mapa de zoneamento
Permite identificar quais usos serão permitidos em cada bairro ou região do município.
Índices urbanísticos
Definem regras para construção, ocupação e aproveitamento dos terrenos.
Áreas de risco
Apontam locais sujeitos a alagamentos, erosões ou deslizamentos, servindo de base para futuras restrições de ocupação.
As contribuições apresentadas durante a audiência pública poderão resultar em ajustes no texto final antes do envio do projeto definitivo à Câmara de Vereadores.
Planejamento para as próximas décadas
Mais do que uma atualização legislativa, a revisão do Plano Diretor representa a definição das diretrizes que orientarão o crescimento de Bom Retiro nas próximas décadas.
As decisões tomadas agora terão impacto direto sobre a expansão urbana, a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico, a infraestrutura pública e a qualidade de vida da população.
Serviço
Tema: Revisão do Plano Diretor de Bom Retiro
Objetivo: Atualizar as regras de desenvolvimento urbano e rural do município
Documentos disponíveis:
- Minuta do Projeto de Lei
- Mapas de Zoneamento
- Diagnóstico Técnico
Participação popular: Consulta pública e audiência pública para recebimento de sugestões
