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A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu parcialmente recurso do Ministério Público de Santa Catarina e ampliou a condenação do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos. A decisão foi proferida na quinta-feira (5/2) e é um desdobramento da Operação Águas Limpas, deflagrada em 2014.
Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível. Ainda cabe recurso aos Tribunais Superiores.
Recursos analisados em segunda instância
O colegiado analisou apelações tanto da defesa quanto do Ministério Público. O recurso do MPSC foi parcialmente provido, resultando no aumento da pena fixada em primeira instância.
Já a defesa também obteve provimento parcial, com ajustes técnicos na dosimetria, mas sem reverter a condenação.
As penas aplicadas somam 14 anos, dois meses e 16 dias de reclusão, além de 13 anos, dois meses e 20 dias de detenção. Também foram fixados 98 dias-multa e o perdimento dos bens constritos.
A análise dos recursos dos demais denunciados – entre empresários e ex-servidores – foi suspensa após pedido de vista de um desembargador. Não há data definida para retomada do julgamento.
Entenda a Operação Águas Limpas
A Operação Águas Limpas foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que o então prefeito teria liderado organização criminosa formada por servidores públicos e empresários para manter contrato da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento, mediante pagamento de propina mensal.
De acordo com o MPSC, as provas reunidas incluíram documentos, perícias, depoimentos e colaboração premiada firmada por empresários com a Procuradoria-Geral de Justiça e homologada judicialmente.
O conjunto probatório foi confirmado ao longo da instrução processual, culminando na condenação agora ampliada em segunda instância.
