O Tribunal de Justiça de Santa Catarina destinará R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e à resposta a eventos climáticos extremos. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da população diante de situações como chuvas intensas, enxurradas, deslizamentos e outros fenômenos que frequentemente impactam municípios catarinenses.
Os recursos serão utilizados para aprimorar a preparação e o enfrentamento de cenários de risco associados a condições climáticas adversas, especialmente diante da possibilidade de agravamento dos efeitos relacionados ao fenômeno El Niño.
Recursos são provenientes de rendimentos de precatórios
Segundo o Tribunal, os valores destinados à Defesa Civil têm origem no superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais.
A transferência dos recursos permitirá investimentos em ações preventivas e emergenciais voltadas à proteção da população e à redução dos impactos provocados por eventos climáticos extremos.
A iniciativa ocorre em um momento de atenção das autoridades para possíveis ocorrências relacionadas a chuvas intensas e outros fenômenos naturais que historicamente afetam diferentes regiões de Santa Catarina.
Cooperação institucional em situações de emergência
A destinação dos recursos dá continuidade a uma série de ações de cooperação institucional desenvolvidas pelo Judiciário catarinense em momentos de crise.
Durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, o Tribunal colaborou com o poder público por meio da destinação de recursos para auxiliar no enfrentamento da emergência sanitária.
Posteriormente, o TJSC também participou de iniciativas voltadas à recuperação de municípios atingidos por desastres naturais, incluindo regiões afetadas por enchentes e eventos climáticos severos.
Apoio a municípios atingidos por enchentes
Em 2023, o Poder Judiciário catarinense destinou recursos para apoiar cidades atingidas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em diversas regiões do Estado.
Os valores contribuíram para ações emergenciais e para a recuperação de áreas impactadas pelos desastres naturais, especialmente em municípios do Alto Vale do Itajaí e de outras localidades catarinenses.
A nova destinação de recursos busca fortalecer ainda mais a capacidade de resposta dos órgãos responsáveis pela gestão de riscos e pela assistência à população em situações de emergência.
Pagamento de precatórios permanece garantido
De acordo com o Tribunal de Justiça, a medida foi estruturada de forma a não comprometer a regularidade do pagamento dos precatórios estaduais.
O modelo adotado prevê a compensação dos recursos transferidos por meio da realocação de dotações orçamentárias do Estado, garantindo a continuidade do cumprimento das obrigações judiciais.
Com isso, o repasse viabiliza investimentos em prevenção e proteção civil sem prejudicar os compromissos financeiros relacionados aos precatórios.
A expectativa é que os recursos reforcem a estrutura da Defesa Civil e ampliem a capacidade de planejamento e resposta diante de eventos climáticos que possam atingir o território catarinense.
