A Prefeitura de São Joaquim divulgou orientações aos proprietários de imóveis rurais sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O prazo para envio da documentação começa em 10 de agosto e segue até 30 de setembro, às 23h59min59s, conforme cronograma da Receita Federal.
A declaração deve ser enviada pela internet, por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso pode ser realizado pelo computador ou celular, utilizando uma conta gov.br com nível Prata ou Ouro.
Quem deve apresentar a declaração
De forma geral, a obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos na legislação.
Para pessoas físicas proprietárias de imóveis rurais com área de até 100 hectares, também está disponível o Programa ITR 2026, desenvolvido pela Receita Federal. Após a transmissão da declaração, é recomendado guardar e, se necessário, imprimir o recibo de entrega.
Valores da Terra Nua para São Joaquim
A Prefeitura também informou os Valores da Terra Nua por hectare (VTN/ha) encaminhados à Receita Federal para o exercício de 2026. Esses valores devem ser utilizados pelos contribuintes na elaboração da declaração, conforme a aptidão da área rural.
Valores do VTN/ha
- Lavoura com aptidão boa: R$ 50.000,00 por hectare;
- Lavoura com aptidão regular: R$ 36.612,25 por hectare;
- Lavoura com aptidão restrita: R$ 24.110,90 por hectare;
- Pastagem plantada: R$ 16.961,20 por hectare;
- Silvicultura ou pastagem natural: R$ 22.666,67 por hectare;
- Área de preservação da fauna ou da flora: R$ 10.666,67 por hectare.
Segundo a Administração Municipal, os valores foram definidos com base em informações do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri/Cepa, além de dados de transações imobiliárias realizadas em São Joaquim. A avaliação também considera características locais, como áreas de campo nativo, terras de diferentes categorias produtivas e regiões com alta declividade.
Atenção aos prazos e às multas
Os contribuintes que entregarem a DITR após o prazo estarão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração, calculada sobre o valor do imposto devido, respeitando o valor mínimo de R$ 50.
O imposto poderá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma tenha valor mínimo de R$ 50. Quando o total do imposto for inferior a R$ 100, o pagamento deverá ser realizado em parcela única.
O vencimento da cota única ou da primeira parcela está previsto para 30 de setembro de 2026.
A Prefeitura orienta os proprietários rurais a não deixarem a entrega para os últimos dias e a conferirem atentamente todas as informações do imóvel antes da transmissão da declaração.
Serviço
O que: Entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026
Período: De 10 de agosto a 30 de setembro de 2026
Como fazer: Pelo serviço “Minhas Declarações do ITR”, no Portal da Receita Federal, com acesso via conta gov.br Prata ou Ouro.
Quem deve declarar: Proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais, salvo hipóteses legais de isenção ou imunidade.
